Explicando a Contribuição Sindical

27/02/2018 10:41h

 

É lamentável ver e ouvir através dos meios de comunicação, notícias fantasiosas, mentirosas e mal intencionadas sobre a tão falada Contribuição Sindical. Por exemplo, jornalistas da rede bobo de televisão e outras emissoras, chegaram ao cúmulo de dizer que a cobrança da Contribuição Sindical, está proibida.

 

Em primeiro lugar devemos levar em consideração que essa reforma trabalhista não trouxe e nem trará qualquer avanço nas relações entre patrões e empregados, mas pelo contrário criará mais instabilidade trabalhista para o nosso país. A tão falada Contribuição Sindical não foi extinta, até porque se trata de um tributo federal, instituído pela Constituição Federal de 1988 e como tal, não pode ser extinta ou proibida por uma reforma trabalhista.

 

O que ficou alterado através do Artigo 545, é que para os empresários possam descontar em folha de pagamentos dos seus empregados as contribuições "devidas" aos sindicatos é necessária autorização dos empregados, nada mais que isso, que pode ser através de Assembleia Geral da Categoria.

É necessário que se diga também, que 10% (dez por cento) de toda a arrecadação da Contribuição Sindical vai para o Governo Federal e aqui cabem duas importantes observações, a primeira é que o governo federal aprovou uma lei que congela os gastos públicos e só permite a extinção de um recurso da união com a substituição da fonte que irá recompor esse recurso, o que não houve na parte que cabe à União da Contribuição Sindical, portanto ato ilegal, inconstitucional. A segunda observação tão ou mais importante que a primeira é que os recursos da FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, são utilizados entre outros benefícios, para pagar o Seguro Desemprego aos Trabalhadores que dele precisam, então antes de alguns trabalhadores festejarem o fim da Contribuição Sindical devem se lembrar de que sem os recursos do FAT, vindos da Contribuição Sindical, o benefício do Seguro Desemprego pode estar com os dias contados.

Sabemos que como em qualquer segmento da sociedade existem os bons e os maus profissionais, assim como existem médicos que salvam, também existem os que matam, assim como existem os bons empresários, existem os desonestos, como existem os bons e os maus empregados, ou mesmo os políticos de boa índole e os corruptos, no meio sindical não é diferente existem sim os sindicatos que deveriam ser extintos por má gestão dos recursos, mas existem os bons, aqueles que prestam relevantes serviços aos trabalhadores, que oferecem sedes sociais e campestres, que oferecem convênios médicos e odontológicos aos que precisam, que oferecem atendimento trabalhista, jurídico e social, que defendem os trabalhadores e lhes garantem direitos fundamentais e acabar com isso é abandonar os trabalhadores menos favorecidos e esclarecidos à própria sorte, trazendo de volta a escravidão, que todos tanto combatemos no passado.

 

 

 - Os Sindicatos são organizações que representam os interesses dos trabalhadores;

 - O Sindicato tem exercido papel fundamental na organização da classe trabalhadora para a luta por uma sociedade justa e democrática;

 - Uma das principais atribuições das entidades sindicais é a prática de negociações coletivas, que asseguram aos trabalhadores por elas representados a possibilidade de ampliar direitos garantidos por lei e adquirir novas conquistas;

 - Não é coincidência que o governo e os empresários utilizem a nova Lei Trabalhista para destruir os Sindicatos;

 - A organização sindical é a principal ferramenta para impedir que os governos e patrões apliquem políticas e leis que explorem, ainda mais a classe trabalhadora;

 

Fontes:

Adilson R. Peppes Presidente do Instituto Escola de Emprego – Cascavel Paraná;

Jornal A MASSA de São Paulo – Dezembro 2017;

Revista da UGT – União Geral dos Trabalhadores Outubro/2017.

 

 

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