PROCESSO DE REVISÃO DO FGTS

23/03/2021 09:00h 2

Prezados Associados,
 
Vimos por meio desta, prestar esclarecimentos quanto a ação ingressada por esta Associação de Pedidos de correção do FGTS, processo que tramita na da 6º Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.
 
O juízo determinou a suspensão do processo até o julgamento de recurso parado no STJ da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5090, que tramita no Supremo Tribunal Federal, assim sendo, o julgamento que irá decidir sobre  a correção das contas vinculadas ao FGTS, ainda não tem data para acontecer. 
 
Milhares de ações estão paradas esperando uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona se o uso da taxa referencial é constitucional para reajustar as contas vinculadas ao Fundo. A ação também está suspensa, à espera da análise do relator, ministro Luís Roberto Barroso.
 
 
 Atenciosamente,
Associação Nacional dos Empregados da GEAP

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